Direito Bancário - Possibilidades de defesa no processo de execução bancária
Existem várias formas de defesa no processo de execução bancária, como excesso de execução, prescrição da dívida, nulidade do título e medidas para desbloqueio de contas e proteção de bens essenciais.
Exemplos de casos que aténdemos
Perguntas rápidas para avaliar seu caso
Perguntas Frequentes - Direito Bancário
Excesso de execução pode reduzir a dívida?
Sim. Se houver cobranca acima do valor realmente devido, por erros de juros, correção monetaria ou encargos indevidos, o juiz pode reconhecer o excesso e reduzir a dívida.
Prescrição da dívida impede a cobrança judicial?
Dependendo da natureza do crédito e do prazo legal aplicável, a dívida pode estar prescrita. Nesses casos, o banco pode perder o direito de cobrar judicialmente.
Posso questionar o contrato usado na execução?
Sim. Se o título ou contrato tiver nulidades ou cláusulas abusivas, é possível discutir a validade da base da execução.
Como funciona a proteção contra penhora de bens e contas?
Em muitos casos, é possível pedir o desbloqueio de contas e proteger bens essenciais à subsistência. Também há limites para penhora sobre salário, aposentadoria e pensão de valor mínimo.
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